Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Recanto Manacá" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pela operação da residência sênior localizada na Rua Coronel Aparício Borges 964, Joinville, SC — 89203-070.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato para obter informações sobre nossas modalidades.
• "Residente": pessoa que utiliza qualquer das modalidades de convivência do Recanto Manacá mediante contrato formal.
• "Familiar responsável": pessoa indicada pelo residente ou por sua família como ponto de contato principal.
• "Serviços": as modalidades de convivência oferecidas — Residência Florida, Diária Caminho das Flores e Estada Violeta — conforme descritas no site e em contrato.
• "Contrato": instrumento formal assinado entre o Recanto Manacá e o residente e/ou familiar responsável.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou solicitar informações sobre nossos serviços, você declara que:

• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou está agindo em nome de um maior de 18 anos.
• Possui capacidade civil plena para celebrar acordos e aceitar estes termos.
• Leu e compreendeu as condições aqui descritas.

A contratação dos serviços pressupõe a leitura e aceitação integral destes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Manacá oferece modalidades de convivência para adultos sêniores com foco em qualidade de vida, hospitalidade e bem-estar social — sem prestação de serviços de saúde, enfermagem ou tratamento médico de qualquer natureza.

As modalidades disponíveis são:

• Residência Florida: moradia integral em quarto privativo com refeições, lavanderia e agenda de atividades. Valor: R$ 1.870/mês.
• Diária Caminho das Flores: convívio diurno três vezes por semana com refeições, atividades e transporte. Valor: R$ 575/mês.
• Estada Violeta: pernoite com refeições e acesso às áreas comuns. Valor: R$ 310/diária.

A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da residência e pode variar. As modalidades são oferecidas exclusivamente em Joinville, SC.

4. Responsabilidades do usuário e do residente

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e no processo de admissão.
• Respeitar as normas de convivência da residência, comunicadas no momento da admissão.
• Não utilizar o espaço da residência para fins ilícitos ou que perturbem o bem-estar dos demais residentes.
• Manter as informações de saúde relevantes atualizadas perante a equipe, de forma a permitir o adequado acompanhamento do bem-estar do residente.
• Comunicar qualquer alteração nas necessidades do residente que possa exigir suporte especializado externo.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual, logotipo e materiais de comunicação — é propriedade do Recanto Manacá ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito do Recanto Manacá. A consulta para fins pessoais e não comerciais é permitida.

6. Condições de pagamento

Os pagamentos referentes às modalidades contratadas devem ser efetuados conforme as condições estabelecidas no contrato individual. De forma geral:

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a reajuste anual conforme índice previsto em contrato.
• O vencimento da mensalidade ocorre no dia acordado em contrato, geralmente no 1º ou 5º dia útil do mês.
• São aceitos pagamentos via PIX, boleto bancário ou transferência. Cartão de crédito conforme condições negociadas.
• Atrasos podem sujeitar o contratante a multa e juros conforme previsão contratual e legislação brasileira (Código Civil, art. 395 e seguintes).

Reembolsos e cancelamentos são regidos pelas cláusulas específicas do contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.

7. Termos específicos das modalidades

Residência Florida: a entrada é condicionada à assinatura de contrato, visita prévia e disponibilidade de vaga. O aviso prévio para encerramento é de 30 dias. O Recanto reserva-se o direito de recomendar suporte externo quando as necessidades do residente ultrapassem o escopo da modalidade de estilo de vida.

Diária Caminho das Flores: os dias da semana são acordados no contrato. Faltas eventuais não geram crédito ou desconto. O transporte é coordenado pela equipe e sujeito à logística disponível em Joinville.

Estada Violeta: agendamento sujeito a disponibilidade. O valor é cobrado por noite, independentemente do horário de chegada. Cancelamentos com menos de 48h de antecedência podem estar sujeitos à cobrança parcial conforme política vigente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

O Recanto Manacá é uma residência de convivência e hospitalidade — não é uma clínica, casa de saúde ou estabelecimento de assistência à saúde. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia ou qualquer outro serviço de saúde regulamentado.

O Recanto Manacá não se responsabiliza por:

• Intercorrências de saúde que demandem atendimento médico especializado.
• Bens pessoais de valor trazidos para a residência sem comunicação prévia e registro.
• Situações decorrentes de informações omitidas ou incorretas prestadas pelo residente ou familiar responsável.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes da prestação ou não prestação dos serviços.

Em caso de situação de saúde, acionaremos os serviços de emergência (SAMU / Bombeiros) e notificaremos imediatamente o familiar responsável.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar o Recanto Manacá, seus colaboradores e parceiros de quaisquer demandas, perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de informações falsas ou omitidas no processo de admissão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, conforme prazo estipulado em contrato. O Recanto Manacá pode encerrar a prestação de serviços imediatamente em casos de violação grave das normas de convivência ou situação que coloque em risco a segurança dos demais residentes.

As cláusulas relativas a pagamentos devidos, propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobreviverão à rescisão.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual conflito deverá ser submetido, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável entre as partes.

Caso não haja acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas deste instrumento.

Os consumidores também podem recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon-SC) conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de Prestação de Serviços, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo para exercício futuro.
• Cessão: o Recanto Manacá pode ceder este contrato a sucessor, desde que mantidas as condições contratadas.

13. Alterações nos termos

O Recanto Manacá reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do site ou dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

14. Contato

Para questões jurídicas e contratuais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Recanto Manacá
Rua Coronel Aparício Borges 964, Joinville, SC — 89203-070
Telefone: (47) 3435-7218